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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10270 Amamentação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10270 Amamentação Não Não
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