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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3422 Extorsão indireta Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3423 Alteração de limites Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3424 Usurpação de águas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3425 Esbulho possessório Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3426 Dano Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
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