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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
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