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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
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