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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
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