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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10907 Transferência de Preso Não Sim
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