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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7795 Internação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11918 Substituição/Convocação em Tribunal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10633 Regime inicial Não Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12834 Pós-Graduação Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11132 Deserção qualificada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10228 Transferência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
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