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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14133 Concorrência Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não
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