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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10181 Seguro desemprego Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9537 Cisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
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