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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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