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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6003 Incentivos fiscais Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6003 Incentivos fiscais Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6003 Incentivos fiscais Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
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