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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10905 Passe livre em transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10257 Voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10025 Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
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