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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9590 Doação Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14158 Saque Fraudulento Não Não
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