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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10662 Abono de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11805 Tabela Price Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13537 Sucumbenciais Não Sim
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