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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10440 Serviços de Saúde Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9995 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9995 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9995 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10503 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10503 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
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