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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10397 Sanitárias Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
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