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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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