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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
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