Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3629	Crimes contra as Telecomunicações	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3528	Emissão de título ao portador sem permissão legal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5906	Ordenação de Despesa Não Autorizada	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12351	Loteria não autorizada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5556	Grave	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12342	Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública	Sim	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3509	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3661	Crimes Falimentares	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3496	Desabamento ou desmoronamento	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11969	Desabamento ou desmoronamento culposo	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3634	Crimes de Imprensa	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10836	Concussão	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	12347	Perturbação do trabalho ou do sossego alheios	Não	Não
V. Criminal comum	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5895	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5567	Latrocínio	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	5894	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	15056	Acordo de Não Persecução Penal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3531	Falsificação de documento público	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11416	Violação sexual mediante fraude	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10822	Publicação de pesquisa irregular	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14780	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3584	Favorecimento real	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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