Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 2376-2400 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3531 Falsificação de documento público Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3532 Falsificação de documento particular Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3548 Peculato Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10842 Lesão levíssima Não
Mostrando itens 2376-2400 do total de 212464