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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10483 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10483 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10483 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
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