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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Criminal comum 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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