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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6029 Perdimento de Bens Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6029 Perdimento de Bens Não Não
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