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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
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