Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14662	Servidão	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14668	Servidão	Não	Não
V. Crimes Tributários	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14668	Servidão	Não	Sim
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14662	Servidão	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	279	INQUÉRITO POLICIAL	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14668	Servidão	Não	Não
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	14668	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14662	Servidão	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10483	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14668	Servidão	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	14668	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes Militares	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14668	Servidão	Não	Sim
JEC - Crime	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14662	Servidão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14662	Servidão	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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