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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10483 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10483 Servidão Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10483 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14668 Servidão Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14668 Servidão Sim
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não
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