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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5971 Estaduais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5957 Federais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9685 Dano (art. 163) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10266 Serviço Militar Não Não
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