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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14662 Servidão Não Não
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