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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
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