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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3584 Favorecimento real Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3590 Patrocínio infiel Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3582 Fraude processual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3568 Corrupção ativa Não
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