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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14668 Servidão Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
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