Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14662	Servidão	Não	Não
JEC - Crime	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14662	Servidão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10483	Servidão	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10483	Servidão	Não	Não
V. Criminal comum	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10483	Servidão	Não	Não
JEC - Crime	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14668	Servidão	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14662	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14662	Servidão	Não	Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar	1294	OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA	10483	Servidão	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Não
V. Crimes Tributários	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14668	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14668	Servidão	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14668	Servidão	Não	Sim
JEC - Crime	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14662	Servidão	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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