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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12004 Colocação em família substituta Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 10941 Viagem Nacional Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9978 Viagem ao Exterior Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12005 Outras medidas de proteção Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9979 Trabalho do adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14846 Devolução Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11817 Fundos Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
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