Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6050	Servidores Inativos	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6050	Servidores Inativos	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6050	Servidores Inativos	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6050	Servidores Inativos	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6050	Servidores Inativos	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	6050	Servidores Inativos	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6050	Servidores Inativos	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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