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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
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