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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3559 Advocacia administrativa Não
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