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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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