Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	8859	Intervenção de Terceiros	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10184	Títulos da Dívida Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14712	Conversão em Pecúnia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9591	Empreitada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	1701	NOMEAÇÃO DE ADVOGADO	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14728	Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6014	Alíquota Progressiva	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10229	Remoção	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13008	Multa do Art. 475-J do CPC	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9615	Direito de Preferência	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10586	Limitação de Juros	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12925	Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	4964	Cédula de Crédito Rural	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10305	Gratificações de Atividade	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10235	Lotação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11933	Provimento Irregular	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11901	Recomendação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	38	HABILITAÇÃO	14863	Perito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	12935	Bem de Família Legal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10379	Anulação e Correção de Provas / Questões	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	8865	Litigância de Má-Fé	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10240	Posse e Exercício	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14865	Indeferida	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12417	Tutela de Evidência	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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