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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9898 Sigilo Telefônico Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
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