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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9898 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3641 Sigilo Telefônico Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3641 Sigilo Telefônico Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
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