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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10996 Falsificação de documento Público praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3548 Peculato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não
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