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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6179 Conversão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8874 Sucumbência Não Não
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