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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12544 Simples Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12544 Simples Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9619 Simples Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12545 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12544 Simples Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9619 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12545 Simples Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9619 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12544 Simples Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9619 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12544 Simples Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12544 Simples Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9619 Simples Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12544 Simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12544 Simples Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9619 Simples Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9619 Simples Não Sim
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