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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5558 Privilegiada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3419 Roubo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10834 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3474 Abandono Material Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3420 Extorsão Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
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