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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12544 Simples Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12544 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12544 Simples Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9619 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9619 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12544 Simples Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12545 Simples Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12544 Simples Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 9619 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12544 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12544 Simples Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9619 Simples Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12544 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12544 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12544 Simples Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12544 Simples Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12545 Simples Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9619 Simples Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12544 Simples Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9619 Simples Não
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