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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11930 Fraude Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10233 Redistribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10396 Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4980 Nota Promissória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12929 Colação de Grau Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10877 Policiais Civis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10505 Variação Cambial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8873 Representação em Juízo Não Não
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