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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Sub. Crimes Militares 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
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