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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10905 Passe livre em transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10693 Cargo em Comissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11805 Tabela Price Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11846 Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10881 Nepotismo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10280 Demissão ou Exoneração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6179 Conversão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
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