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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12813 Enade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10257 Voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
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