Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Sim
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6070	Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6069	Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços	Não	Sim

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