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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10224 Recondução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10702 Índice de 3,17% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10113 Flora Não Não
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