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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3482 Simulação de Casamento Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3482 Simulação de Casamento Não Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3482 Simulação de Casamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3482 Simulação de Casamento Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9764 Simulação de Casamento Não Não
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