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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10906 Regressão de Regime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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